SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

Não há comentador, jornalista, ministro, secretário de estado ou assessor, melhor ou pior pago, que não fale de serviço público. Para baralhar mais o Conselheiro, já alguém lhe chamou o Deng Xiao Ping português, porque a exemplo deste não pertence ao governo, nem ao Partido mas manda no país, disse perante as câmaras da TVI, que se pode vender a RTP e ela continuar a ser Serviço de Utilidade Pública.

Pasme – se o grupo capitalista que comprar este canal de televisão, baratinho (pois está cheio de dívidas!) não irá lucrar em nada; pois terá que continuar a fornecer um serviço económico e tablado para todos os portugueses do continente e ilhas adjacentes. 

 Regressemos quatrocentos anos para trás, ao reinado de Jaime de Inglaterra. Nessa época foi fundada a cidade de Jamestown e um grande descontentamento manifestou-se entre os viajantes que tinham de atravessar os rios em barcaças. Os barqueiros tinham uma posição privilegiada e exigiam direitos abusivos. Mau serviço e tarifas elevadas fizeram que muitos viajantes arriscassem, correndo muitos perigos, passar a nado ou fossem obrigados a grandes desvios.

Estes passadores ganharam durante anos muito dinheiro o que se tornou um escândalo público até que Lord Hale ( 1609 -1676) estabeleceu um regulamento de policia, que determinava  a profissão de passador  diferente das outras. Pois esta revestia-se de um caracter público, e que impor tarifas excessivas era contrário ao interesse geral. “ Cada barcaça devia ser submetida a um regulamento, a saber: assegurar um serviço continuo com um barco em bom estado por meio de uma portagem razoável”.

Em poucas palavras este Lord, contemporâneo de Shakespeare, definiu o serviço de utilidade pública.

Até aos nossos dias muitos outros serviços juntaram-se à passagem do rio e à lista das utilidades públicas: transportes, distribuição de água, saneamento básico, gaz, eletricidade, rádio e televisão. 

Ao nosso governo compete como fez Lord Hale publicar normas que defendam o povo e imponham tarifas razoáveis aos bens de interesse público. As riquezas naturais de um país, como a água, as barragens, em suma as forças hidro elétricas pertencem ao povo e compete aos governantes controlá-las.

Esta história da história vem contada no livro, de Franklin Roosevelt, Looking Forward,* no capitulo VIII que termina com o seguinte texto:- “ O governo federal não abandonará nunca a sua soberania e o seu direito de controlo sobre os recursos naturais do país, enquanto for Presidente dos Estados Unidos”.

*Livro que aconselho vivamente a leitura aos nossos governantes