quarta-feira, 20 de junho de 2012

Os Suiços I

A Suíça usa com muita frequência o referêndum, a maioria das vezes, a nível local ou cantonal. Esta forma de democracia é criticada por uns e apoiada por outros. É o único país europeu que usa, em certos cantões, uma forma de democracia directa a Landsgemeinde*, que consiste em reunir a população na maior praça da vila e votarem os assuntos de braço no ar, como no tempo de Guilherme Tell.
Mas por vezes, dão-se situações no mínimo caricatas.
Nos idos anos 60/70 estava prevista a construção de uma enorme autoestrada que ligava a Suécia à Sicília, para facilitar o transporte de mercadorias. Mas eis senão quando, um pequeno cantão no meio da Suíça ,onde estava previsto passar a dita autoestrada, resolveu pôr a questão em referendo aos seus cidadãos. O voto foi contrário à passagem da rodovia o que obrigou a desviar o traçado para outro cantão, onde se conseguiu convencer a população de que a interrupção da autoestrada prejudicava mais as povoações que a sua continuidade. Já se imaginava os enormes camiões tires a atravessar as pequenas aldeias isoladas nos vales verdejantes no meio dos Alpes, poluindo aquelas cartas postais e perturbando a vida quotidiana dos camponeses.
No dia 17 de Junho deste ano, um referendo sobre um assunto melindroso:-“ o suicídio assistido”, foi  à votação no cantão de Vaud. Lausanne a cidade que me acolheu no meu exílio (1965 – 1974), é a capital deste cantão, maioritariamente protestante.
As já célebres associações Dignitas e Exit que organizam o suicídio assistido, lançaram uma iniciativa referendária visando alargar o campo de ação das organizações que praticam o suicídio assistido nos lares de idosos. O texto da iniciativa proposto por Exit pecava pela sua grande simplicidade o que conduziria fatalmente a uma banalização. Entre as falhas do texto proposto, apontadas pelo ministro da saúde vaudois figurava a ausência total de referência às instituições de cuidados médicos capacitadas para este procedimento.


O ministro da saúde, preocupado com as lacunas existentes na proposta da organização Exit, redigiu um contra projeto. Este último teve a adesão de 61,5% de eleitores (ao passo que a iniciativa de Exit tinha sido rejeitada por 59,1% dos votantes), o que permite pela primeira vez na Suíça o acesso ao suicídio assistido aos idosos que vivem em instituições. Contudo, várias condições são impostas como a verificação por um médico da capacidade de discernimento do individuo e a obrigação de discutir com ele a existência e o acesso aos cuidados paliativos.
Mas, as polémicas surgidas durante a campanha estão longe de estarem resolvidas. Assim, ficou em suspenso a questão das instituições religiosas subvencionadas. Não é normal que a lei obrigue a irem contra a sua consciência, afirmou Jacques Chollet, presidente de dois estabelecimentos católicos. Contudo, Pierre – Yves Maillard (ministro da saúde do cantão de Vaud) declarou: -“A lei aprovada é para se cumprir. Em caso de recusa, haverá um aviso e depois a aplicação de sanções”.
Assim, a partir de hoje, a legislação Suíça em matéria de eutanásia e de suicídio assistido é única no mundo. Proíbe a eutanásia ativa (administração de uma substância com intenção de provocar a morte), mas permite a eutanásia ativa indireta (administração de uma substância que poderá ter por efeito a morte), a eutanásia passiva (interrupção dos cuidados que contribuem para o prolongamento da vida) e também o suicídio assistido.
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