segunda-feira, 24 de setembro de 2012


DEMOCRACIA

Critica à democracia representativa

 

Creio ser o momento oportuno para discutir a democracia. 

Apesar das questões financeiras estarem na ordem do dia, os nossos sucessivos governos representativos apresentam uma tal desordem e corrupção que é urgente sairmos deste estado.
Desde sempre, a luta empreendida pelos povos têm tentado melhorar e reforçar a DEMOCRACIA.
Infelizmente, este nome foi utilizado em muitas situações que o desvirtuou da sua essência, por exemplo no tempo do fascismo falou-se de democracia orgânica para mascarar uma Ditadura. 

Sir Henri Summer Maine, em 1887, entendeu por democracia unicamente uma forma particular de governo. Disse: “há duas maneiras de conceber o governo de uma sociedade, e de aí duas diferentes maneiras de apreciar as relações entre governantes e governados: ou o governante é superior ao vassalo, é seu chefe, tutor e guia e qualquer que sejam as suas faltas os governados devem-lhe todo o respeito e em caso algum poderão retirar-lhe a sua autoridade; ou os governantes são simples agentes e mandatários dos governados e neste caso a censura é um direito, a origem da autoridade reside nos governados que dão ou a retiram como julgam mais útil”. 

Penso que todos estamos de acordo com a segunda hipótese, o problema coloca-se em sabermos de que forma e quando retiramos a autoridade aos governantes? E quase todos os países reconhecem hoje a soberania popular como forma de democracia. 

Rousseau, ao escrever o seu livro Contrato Social, há perto de 300 anos, parece dirigir-se aos cidadãos do seculo XXI quando afirma que não poderá haver soberania e liberdade politica sem a intervenção consciente e ativa dos cidadãos.

Já Jaime Magalhães de Lima escrevia, em 1888, talvez com influencias roussianas,: «o mandatário eleito pelos seus concidadãos por maioria de votos, sobre uma questão de princípios, não representa nem a minoria, nem todas as nuances da maioria; nada garante que ele compreendeu e não atraiçoará a vontade dos seus eleitores». É tão atual!
 
Rousseau evoca a Democracia na sua própria essência, ou seja o poder exercido na totalidade pelo conjunto do povo. A questão essencial para ele era conservar a soberania do povo, como diz a canção emblemática do 25 de Abril, “o povo é quem mais ordena”. 

Nesse sentido, não existem hoje muitos governos democráticos, como era o caso da maioria das tribos que discutiam antes de decidir. Entre os países desenvolvidos, o único caso que conheço é a Suíça - não será por acaso que Rousseau era Genebrino. Na Suíça os eleitos podem ser sempre submetidos à possibilidade de um referendo imposto por um grupo de cidadãos. Nalgumas cidades, nos Alpes, ainda se usa a famosa Landsgemeinde, que consiste em reunir a população na praça principal e votar de braço no ar, como no tempo de Guilherme Tell.

Na vida política dos povos não existe problema mais importante do que o da Democracia e para o assinalar as Nações Unidas determinaram atualmente o 15 de setembro como o dia da Democracia. 

Entendo a Democracia como um sistema político que postula a igualdade de direitos dos cidadãos e a liberdade de intervirem nos assuntos do Estado.
Infelizmente, no nosso país foi propagandeado até à exaustão pelos partidos do arco do poder que só existe uma forma de democracia, a Democracia representativa e que o povo só pode manifestar-se de quatro em quatro anos.

Vejamos o que dizia Rousseau, a este respeito: «o povo inglês pensa que é livre, mas engana-se redondamente; ele só o é durante as eleições dos membros do parlamento: logo que eles são eleitos, ele torna-se escravo, ele não vale nada», e acrescenta: «nestes curtos momentos de liberdade, o uso que dela faz merece bem que a perca».

Em pleno seculo XXI, é impensável voltar às decisões à volta de uma árvore, mas isso não nos impede de pugnar por uma Democracia Representativa, Participativa e Deliberativa. Por que não se trata apenas de participar em discussões e resoluções que a maioria das vezes os governantes não ligam, dado que se julgam os melhores. Temos de ter o poder de deliberação, no sentido do adjetivo deliberative dos ingleses cujo significado é discutir e decidir. 

A fórmula da Democracia representativa chegou ao fim e afastou dos atos eleitorais a maioria dos cidadãos, criando um divórcio entre governantes e governados.

Este governo, cada dia que passa, fere de morte a essência da Democracia, com uma atitude autista e arrogante dos seus dirigentes. Passos Coelho disse: votaram em mim para eu pensar pela minha cabeça, que se lixem as eleições, etc..., num desprezo total pela democracia. A corrupção e o compadrio alastraram e são o maior perigo para a Democracia representativa, que passa desde a compra dos votos até à oferta de empregos milionários pelos capitalistas aos nossos representantes nos órgãos do governo. 

A Constituição da República Portuguesa prevê o Referendo, mas desde o 25 de Abril só foi utilizado duas vezes - na lei da interrupção voluntária da gravidez e na proposta de regionalização. É certo que a lei só prevê que o referendo seja vinculativo com mais de 50% de eleitores, mas mesmo assim deveríamos pressionar a AR e o governo a realizá-lo em momentos decisivos para a política do nosso país, como foram a entrada na CEE e no Euro.

Todos sabemos que as instituições europeias boicotaram este método com medo das vontades dos povos. Neste sentido próprio do termo Democracia, Portugal não o é, porque é corrente ouvir da boca dos governantes que não querem organizar um referendo com medo que o povo responda não, quando eles querem que responda sim.

É certo que algumas vezes o povo suíço vota à direita e com cariz chauvinista, como no recente caso da proibição da construção das mesquitas, porque alteravam o estilo arquitetónico das cidades helvéticas, mas estas são as regras do sistema e não deixa de ser a vontade do povo.

A utilização do referendo é uma das minhas propostas para que a Democracia seja mais participativa e deliberativa.

Claro, que se deve promover uma educação para a Democracia, começando nas escolas, e o exemplo de acabar com a disciplina de formação cívica é bem revelador do desprezo dos atuais governantes pela Democracia.

Estes governantes, que de liberais não têm nada, deveriam ler o que disse Stuart Mill, nas considerações sobre o Governo Representativo: «a função de deliberar é uma em que uma grande pluralidade de pessoas pode cumprir melhor do que um único individuo. (...) Ouvir e debater com outras pessoas, frequentemente de opinião oposta, auxilia os cidadãos e os seus representantes a crescerem e estabelecerem uma ligação adequada entre talking and doing, no discutir e o fazer». 

Várias formas de democracia deliberativa têm sido experimentadas em vários países, sobretudo formas de governação local. Na Alemanha a Plamungszelle, os Júris dos Cidadãos nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, os Town Meetings e as Consensus Conferences em Chicago. O orçamento participativo que se iniciou no fim do seculo passado em Porto Alegre, com muito sucesso, tem- se espalhado pelas cidades europeias.

Em Portugal, cidades como Lisboa, Portimão e Oeiras adaptaram este exemplo, mas diria de uma forma tímida e com pouca divulgação. Alguém sabe como funciona, em Lisboa, o orçamento que poderá ser votado pelos cidadãos de 17 de Setembro a 31 de Outubro? A fim de estimular a participação nestes orçamentos, os medias têm uma importância fundamental, senão arriscamos a percentagens participativas baixas. Pessoalmente, preferia o método já utilizado em outras cidades europeias do sorteio de cidadãos, a exemplo dos jurados americanos e de governos da Antiguidade e da Renascença Italiana, na constituição de um conselho consultivo orçamental, o que permitiria uma maior mobilização dos cidadãos.

 

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