Felizmente há SNS

Felizmente há SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE

Uma das grandes conquistas do 25 de Abril e do Estado Social é o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apesar dos ataques constantes das forças neoconservadoras, ele aguenta, aguenta, aguenta! (parafraseando o banqueiro Ulrich).

O SNS tem sido o melhor e mais efetivo garante da equidade em saúde, mesmo com a instauração e aumento dos co - pagamentos, vulgo taxas moderadoras, agora exigidos e aumentados.

Como já escrevi, várias vezes, o mercado não consegue garantir um equilíbrio de oferta e procura dos serviços médicos sem produzir a exclusão. O exemplo mais flagrante é o sistema adoptado nos Estados Unidos que apesar da reforma tímida de Obama, a chamada Obamacare, exclui do seu sistema de saúde mais de 48 milhões de norte-americanos.

Quando escrevia este post, um amigo enviou-me por mail a carta/desabafo do colega neurologista de Coimbra Carlos Manuel Costa Leite, publicada em <http://www.facebook.com/c.m.costa.almeida>

A carta relata, pormenorizadamente, a assistência prestada nos hospitais do SNS, em Coimbra, a um cidadão britânico, a residir temporariamente em Portugal, que teve um acidente vascular cerebral. A melhor assistência foi prestada e o doente teve alta. Contudo, durante os exames efectuados, foi-lhe detetada uma estenose significativa da carótida esquerda. O médico propôs a intervenção cirúrgica e perguntou-lhe se preferia ser operado em Inglaterra, sua terra natal.

Ele respondeu:“ Doutor, eu tive um AVC e ao fim de meia hora estava a ser tratado...No meu país isto não seria possível!...É neste hospital que eu quero ser operado”.

E assim foi, tudo correu bem e não estavam lá as câmaras das televisões. Evidentemente, não se tratava do Eusébio, nem o Hospital era privado.

Quando se despediu disse: ”(…) You know, if I lived in my country I would be dead know. Portugal saved my life. Obrigado”.

Casos como este existem vários, como o transplante hepático realizado ao realizador de cinema chileno Raul Ruiz, pela equipa do Dr. Eduardo Barroso no hospital Curry Cabral, com sucesso. O transplante tinha sido recusado em França, país onde vivia, por já ter 69 anos (o que pretendem agora impor em Portugal, vidê parecer da Comissão Nacional de Ética Para as Ciências da Vida). Infelizmente, o cineasta veio a falecer mais tarde num hospital francês devido a uma bactéria hospitalar, resistente aos antibióticos. Mas foi devido ao transplante efectuado em Portugal, que Raul Ruiz quase terminou a obra de arte que tinha em mãos, o filme “As linhas de Wellington”.

Graças à dedicação dos profissionais de saúde, à sua organização e ao financiamento do SNS através de impostos, numa perspectiva de solidariedade social, a situação do nosso povo perante a enorme crise financeira não é ainda tão dramática como em outros países e esperemos que atempadamente se mude de política senão rapidamente estaremos como a Grécia.

Neste exemplo, paradigmático, vemos como as políticas neoliberais, que têm inscrito no seu código genético a destruição do estado social, acabaram com o National Health Service, criado em 1948 e foram o orgulho de gerações de britânicos. Aqui bastou a conservadora Thatcher e o neoliberal Blair, com reestruturações e refundações, para terminarem os serviços e a assistência às populações.

O nosso Serviço Nacional de Saúde foi criado, em 1979, à semelhança do inglês, e tenho esperanças que os nossos neo - conservadores facciosos não o consigam destruir. Contudo, assistimos, como um filme de “reprise”, às mesmas medidas aplicadas na Grã-Bretanha: reestruturações,  fusões, encerramentos, e além disso às tentativas de destruição do maior trunfo do SNS - as carreiras médicas. Que ainda resistem graças à luta dos médicos e das suas estruturas representantivas.

Também Pinochet, influenciado pelos “chicagos boys”, destruiu o SNS chileno plasmado na Constituição de 1925.

Vejamos agora o que nos chega de Espanha: a mesma luta na defesa e resistência à destruição dos hospitais públicos. Os ventos da Grécia trazem igualmente notícias terríveis, com os hospitais públicos a serem destruídos, sem dinheiro e sem hipótese de cuidar dos seus doentes. Os desempregados, que não descontam para a segurança social, são excluídos e abandonados à caridade.

As ONG locais, criadas para cuidar de emigrantes ilegais e refugiados, estão cada vez mais assoberbadas por cidadãos helénicos.

Os franceses, que até há pouco tempo pensavam ter o melhor sistema de saúde do mundo, com esta crise isso tornou-se uma ilusão distante. O financiamento pela segurança social e a mutualidade originou também a exclusão dos desempregados na França.

Aliás, era esse modelo que muitos queriam para nós, contrapondo o financiamento do SNS pelos impostos, nos idos anos setenta e oitenta, com medo da proletarização dos médicos.

O dossier especial da revista Marianne, nº 811, novembro 2012, com o titulo France ta santé fout le camp!, observa que neste momento há “um sistema que se degrada, doentes, que, à falta de meios financeiros, renunciam a tratar-se, a desigualdade de acesso aos cuidados entre as zonas rurais e as grandes metrópoles”. E acrescenta, “o prognóstico vital do modelo francês de saúde está comprometido”.

Em Portugal ainda temos um SNS prestigiado em toda a Europa com enormes ganhos em saúde em muitos sectores.  Precisamos de proteger o sistema e não inventarmos reestruturações e fusões sem qualquer estudo prévio sério.

Podem crer senhores governantes neoliberais: sem o SNS, sem o Serviço Publico, o drama dos nossos compatriotas atingidos pela crise financeira seria muito maior. A saúde de uma população não se resolve com a caridade das igrejas, dos bancos alimentares e das Misericórdias. Já não estamos na Idade Média.

A continuar assim, com consultas low-cost no Pingo Doce, misturando alhos e batatas com cuidados de saúde, a qualidade da saúde prestada à população irá baixar. Pois o objectivo do" merceeiro" dono do Pingo Doce é o lucro e nestas consultas só o poderá obter pela quantidade.

Não podemos regressar às famigeradas consultas das "caixas", de má memória, em que se compensava o mau pagamento pela quantidade de doentes observados e obviamente com o prejuízo da qualidade dos cuidados prestados.

·       Como já vaticinei, esta equipa do Ministério da Saúde vai ficar na história como os coveiros do Serviço Nacional de Saúde e para isto basta ler os títulos dos jornais do dia 26 de Novembro. Escolhendo ao acaso pode ler-se que “ 2013 é o último ano em que haverá vagas para todos os candidatos à especialidade no SNS. Se não fosse a greve dos médicos seria já neste ano que médicos ficariam sem formação”.

·       Consultórios privados fecham e juntam-se a grupos económicos. Surgem consultas low-cost tendo sido o precursor o "grupo Trofa Saúde" no Norte com ofertas deste tipo nas urgências ( o mesmo grupo que provocou o encerramento do Hospital Particular de Lisboa e ficou a dever milhares de euros aos seus funcionários), no Pingo Doce e Hospital da Cruz Vermelha. Grupo brasileiro compra os estabelecimentos de saúde da Caixa Geral de Depósitos, entre os quais o Hospital de Cascais, parceria publico privada (é a velha luta entre supermercados e mercearias).

·       Hospitais Privados como a CUF Descobertas, Infante Santo e o Hospital da Luz passam a ter idoneidade (quem lhes deu?), com vagas em imunoalergologia, otorrino, medicina interna ou medicina nuclear.

·       Portugueses cortam nos seguros e aqueles com mais de 65 anos estão excluídos.

Só esta última noticia não é muito favorável à destruição do SNS, mas, tant pis, que se lixe.

Não é verdade que quem quer saúde que a PAGUE?