A Suíça usa com muita frequência
o referêndum, a maioria das vezes, a nível local ou cantonal. Esta forma de
democracia é criticada por uns e apoiada por outros. É o único país europeu que
usa, em certos cantões, uma forma de democracia directa a Landsgemeinde*, que consiste em reunir a população na maior praça da
vila e votarem os assuntos de braço no ar, como no tempo de Guilherme Tell.
Mas por vezes, dão-se
situações no mínimo caricatas.
Nos idos anos 60/70 estava
prevista a construção de uma enorme autoestrada que ligava a Suécia à Sicília,
para facilitar o transporte de mercadorias. Mas eis senão quando, um pequeno
cantão no meio da Suíça ,onde estava previsto passar a dita autoestrada, resolveu
pôr a questão em referendo aos seus cidadãos. O voto foi contrário à passagem
da rodovia o que obrigou a desviar o traçado para outro cantão, onde se conseguiu
convencer a população de que a interrupção da autoestrada prejudicava mais as
povoações que a sua continuidade. Já se imaginava os enormes camiões tires a
atravessar as pequenas aldeias isoladas nos vales verdejantes no meio dos
Alpes, poluindo aquelas cartas postais e perturbando a vida quotidiana dos camponeses.
No dia 17 de Junho deste ano,
um referendo sobre um assunto melindroso:-“ o suicídio assistido”, foi à votação no cantão de Vaud. Lausanne a cidade que me acolheu no meu exílio (1965 – 1974),
é a capital deste cantão, maioritariamente protestante.
As já célebres associações Dignitas e Exit que organizam o suicídio assistido, lançaram uma iniciativa
referendária visando alargar o campo de ação das organizações que praticam o
suicídio assistido nos lares de idosos. O texto da iniciativa proposto por Exit pecava pela sua grande simplicidade
o que conduziria fatalmente a uma banalização. Entre as falhas do texto
proposto, apontadas pelo ministro da saúde vaudois
figurava a ausência total de referência às instituições de cuidados médicos
capacitadas para este procedimento.
O ministro da saúde,
preocupado com as lacunas existentes na proposta da organização Exit, redigiu
um contra projeto. Este último teve a adesão de 61,5% de eleitores (ao passo
que a iniciativa de Exit tinha sido rejeitada por 59,1% dos votantes), o que
permite pela primeira vez na Suíça o acesso ao suicídio assistido aos idosos
que vivem em instituições. Contudo, várias condições são impostas como a
verificação por um médico da capacidade de discernimento do individuo e a
obrigação de discutir com ele a existência e o acesso aos cuidados paliativos.
Mas, as polémicas surgidas
durante a campanha estão longe de estarem resolvidas. Assim, ficou em suspenso a
questão das instituições religiosas subvencionadas. Não é normal que a lei
obrigue a irem contra a sua consciência, afirmou Jacques Chollet, presidente de dois estabelecimentos católicos.
Contudo, Pierre – Yves Maillard (ministro
da saúde do cantão de Vaud) declarou:
-“A lei aprovada é para se cumprir. Em caso de recusa, haverá um aviso e depois
a aplicação de sanções”.
Assim, a partir de hoje, a
legislação Suíça em matéria de eutanásia e de suicídio assistido é única no
mundo. Proíbe a eutanásia ativa (administração de uma substância com
intenção de provocar a morte), mas permite a eutanásia ativa indireta (administração
de uma substância que poderá ter por efeito a morte), a eutanásia passiva (interrupção
dos cuidados que contribuem para o prolongamento da vida) e também o suicídio
assistido.
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